Supremo envia investigações sobre fraudes no INSS para manifestação da PGR: O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) os casos de irregularidades nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão de Dias Toffoli pode determinar futuro das investigações
A partir do parecer da Procuradoria, o ministro Dias Toffoli, do STF, deverá decidir se as apurações continuarão na Corte ou serão remetidas à Justiça Federal. A PGR também vai se pronunciar sobre a relatoria do caso por Toffoli.
Na época, Toffoli não paralisou as investigações, mas a determinação impediu o avanço dos casos da Operação Sem Desconto, evitando possíveis anulações decorrentes da falta de definição de competência.
A Polícia Federal detectou que associações cadastravam aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios do INSS. Muitos idosos sequer tinham conhecimento de que estavam sendo associados.
O que sabemos até agora
- O STF pediu à PGR para analisar as investigações de fraudes no INSS
- Toffoli decidirá se os casos permanecem na Corte ou voltam à Justiça Federal
- Investigações não foram paralisadas, mas tiveram avanço suspenso por falta de definição de competência
- Associações cadastravam aposentados sem autorização para descontar mensalidades de benefícios, segundo a PF
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