Lula pretende vetar redução de penas de condenados por atos golpistas: Presidente do PT deve anunciar veto em evento no dia 8 de janeiro. Decisão é defendida por ex-interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.
Segundo Cappelli, mudanças no Código Penal não devem ser pautadas por acontecimentos pontuais. Para ele, as alterações na legislação penal visam aprimorar o sistema como um todo, não em resposta a eventos específicos.
Democracia fortalecida: Para Cappelli, democracia brasileira sai fortalecida com a atuação do STF nos julgamentos dos envolvidos nos ataques aos três Poderes. Pela primeira vez na história do país, civis e militares respondem legalmente por tentativa de golpe.
O que sabemos até agora
- Lula planeja vetar redução de penas para condenados por atos golpistas;
- Alterações no Código Penal devem visar o aperfeiçoamento do sistema penal como um todo, segundo Cappelli;
- Julgamento de envolvidos nos ataques aos três Poderes representa uma virada na história do Brasil, reforçando as instituições democráticas.
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