Condenação de Bolsonaro e aliados: O ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados foram condenados e podem iniciar o cumprimento das penas ainda este ano.
Na decisão da Primeira Turma do STF, as penas variaram entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. Porém, a execução não é imediata, pois há possibilidade de recursos.
Andamento dos recursos
O STF tem prazo de 60 dias para publicar o acórdão do julgamento. Após isso, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições da decisão.
Os embargos devem ser analisados pela própria turma ainda este ano, entre novembro e dezembro. Se rejeitados, as penas serão imediatamente executadas.
Local de prisão
Caso as penas sejam confirmadas, os réus receberão prisão especial devido a suas patentes. O presídio da Papuda, a superintendência da PF ou o CMP em Brasília são possíveis locais de cumprimento da pena, a serem determinados por Alexandre de Moraes.
Prisão domiciliar para Bolsonaro
Bolsonaro pode cumprir a pena em casa devido a problemas de saúde, mas a medida deve ser solicitada e avaliada por Alexandre de Moraes.
Réus condenados e suas patentes
- Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
O que sabemos até agora
- Bolsonaro e aliados foram condenados e podem iniciar o cumprimento das penas até o fim do ano.
- O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão e as defesas podem apresentar recursos.
- Os réus terão direito a prisão especial, e Bolsonaro poderá solicitar prisão domiciliar.
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