Deputada apresenta projeto contra “CPF dos imóveis”: Júlia Zanatta (PL-SC) propõe sustar instrução normativa da Receita Federal que cria o Cadastro Imobiliário Brasileiro.
Instrução normativa publicada em 18 de agosto estabelece o Cadastro Imobiliário Brasileiro e compartilhamento de informações por cartórios.
Sistema será testado em 2026 e faz parte da reforma tributária para combater sonegação fiscal.
Zanatta critica instrução, apontando estrutura de vigilância centralizada e impacto tributário.
Receita esclarece que objetivo do cadastro é gerar segurança jurídica e relaciona-se ao imposto sobre valor agregado a partir de 2027.
O que sabemos até agora
- Júlia Zanatta propôs projeto de decreto legislativo contra o Cadastro Imobiliário Brasileiro.
- Instrução normativa da Receita Federal cria o “CPF dos imóveis” e compartilha informações por cartórios.
- Cadastro visa combater sonegação fiscal e gerar segurança jurídica a partir de 2027.
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