Deputado apresenta projeto para incorporar abono a salário de servidores públicos em SP: Emídio de Souza (PT) propõe mudança na política remuneratória estadual para garantir vencimento mínimo.
O deputado Emídio de Souza (PT) apresentou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) projeto de lei para incorporar abono complementar recebido por servidores estaduais à remuneração fixa desses profissionais, incluindo funcionários da Procuradoria-Geral do Estado e de autarquias.
Proposta estabelece que valores incorporados integrarão vencimento-base do servidor e servirão de base para vantagens permanentes e aposentadorias.
Em justificativa, Emídio afirma que objetivo é corrigir distorção na política remuneratória, garantindo vencimento mínimo a servidores ativos e inativos em conformidade com salário-mínimo paulista.
De acordo com deputado, atual lógica do abono não assegura base real para benefícios e aposentadorias, perpetuando desigualdades.
O que sabemos até agora
- Deputado Emídio de Souza propõe incorporar abono a salário de servidores estaduais.
- Projeto visa garantir vencimento mínimo conforme salário-mínimo paulista.
- Proposta abrange servidores ativos e inativos, buscando corrigir distorções na política remuneratória do estado.
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