O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, entidade dos EUA ligada ao Departamento de Estado, declarou que o ministro Alexandre de Moraes é considerado “tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que procuram acesso aos EUA e seus mercados”. Segundo a entidade, americanos não podem realizar transações com Moraes, enquanto estrangeiros devem agir com cautela.
“Alexandre de Moraes é prejudicial a todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode revogar as sanções dos EUA — ou evitar graves consequências para quem as viola”, afirmou o órgão do governo americano em comunicado.
Nesta segunda-feira, o ministro do STF, Flávio Dino, decidiu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não têm efeito automático no Brasil. A decisão ocorreu no contexto das sanções aplicadas pelo governo dos EUA a Moraes sob a Lei Magnitsky, legislação que permite impor restrições econômicas a indivíduos.
“Cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele, e pessoas de outros países devem agir com cautela: aqueles que apoiam violações dos direitos humanos estão sujeitos a sanções”, concluiu o órgão do Departamento de Defesa, em nota traduzida e republicada pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
O que sabemos até agora
- Escritório dos EUA afirma que Alexandre de Moraes é considerado prejudicial a empresas e indivíduos legítimos em busca de acesso aos EUA e seus mercados.
- Medidas restritivas aplicadas a Moraes pelo governo americano são respaldadas pelo ministro do STF Flávio Dino em decisão recente.
- Autoridades americanas alertam para a proibição de transações com Moraes por cidadãos dos EUA e sugerem cautela a indivíduos estrangeiros.
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