Eduardo Bolsonaro pode perder mandato e ficar inelegível por suposta interferência em julgamento da tentativa de golpe, segundo STF: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) espera julgar, até o fim de 2025, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interferir no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Na Câmara dos Deputados, onde Eduardo enfrenta pedidos de cassação, a previsão é semelhante. Caso condenado, Eduardo – tratado como uma das alternativas da família Bolsonaro para disputar a Presidência em 2026 – pode perder o mandato e ficar inelegível. Eduardo e o pai foram indiciados em agosto em razão da articulação de sanções dos Estados Unidos contra autoridades do STF para tentar impedir que os ministros julgassem o ex-presidente no inquérito da tentativa de golpe. Para a Polícia Federal, a conduta configura crime de coação no curso do processo, com pena de um a quatro anos de prisão e independente do resultado. Os dois podem ser condenados mesmo que as sanções não tenham surtido efeito – Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito do golpe. A PF concluiu o inquérito e remeteu o caso ao STF, que enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR), responsável por denunciar ou não Bolsonaro e Eduardo. Se o fizer, caberá aos ministros da Primeira Turma decidirem se aceitam a denúncia e os tornam réus para, em seguida, julgá-los. O eventual julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, que mudou o regimento interno em dezembro de 2023 para permitir que os julgamentos acontecessem nesse colegiado, e não no Plenário, composto de 11 ministros. A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes – relator do caso –, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Atualmente, o colegiado é presidido por Cristiano Zanin, que será sucedido, em outubro, por Flávio Dino. No julgamento da tentativa de golpe, Moraes, Cármen, Zanin e Dino votaram pela condenação de Bolsonaro. Fux votou contra.
O que sabemos até agora
- A Primeira Turma do STF espera julgar Eduardo Bolsonaro até o fim de 2025 por suposta tentativa de interferência no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
- Caso condenado, Eduardo pode perder o mandato e ficar inelegível, sendo tratado como uma das alternativas da família Bolsonaro para disputar a Presidência em 2026.
- A PF concluiu o inquérito e remeteu o caso ao STF, que enviou para a PGR. Depois, caberá aos ministros da Primeira Turma decidirem se aceitam a denúncia e os tornam réus para julgá-los.
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